A crise política no PS de Condeixa, que culminou com a desfiliação de Liliana Pimentel e a sua candidatura independente, teve um desfecho claro nos tribunais: a justiça deu-lhe razão de forma consistente, contrariando a narrativa da Federação Distrital de Coimbra do PS, liderada por João Portugal, e as ações judiciais movidas pela fação opositora.
O conflito eclodiu após as eleições para a Comissão Política Concelhia, em setembro de 2024, que Liliana Pimentel venceu. A legitimidade do ato foi imediatamente contestada em tribunal por António Lázaro Ferreira, o então presidente da concelhia e líder da lista derrotada. A acusação central, que viria a ser adotada pela Federação de João Portugal, era a de que a eleição estava viciada pela "inscrição irregular de 234 pessoas como militantes".
No entanto, a ofensiva judicial liderada por António Ferreira resultou em várias derrotas inequívocas para os queixosos em tribunal, validando a eleição de Liliana Pimentel em todas as instâncias. A cronologia das decisões do Tribunal Constitucional é elucidativa:
- A providência cautelar para suspender o processo, apresentada por António Ferreira, foi indeferida (Acórdão n.º 575/2024).
- O recurso desta decisão foi novamente negado pelo plenário do mesmo tribunal (Acórdão n.º 653/2024).
- Por fim, a ação principal de impugnação da eleição, também movida por António Ferreira, foi julgada "improcedente" em abril de 2025 (Acórdão n.º 304/2025), considerando o tribunal que a admissão dos militantes foi legal e, por conseguinte, o ato eleitoral era válido.
Apesar destas decisões judiciais, que desmantelavam a base da controvérsia, a Federação Distrital de Coimbra do PS optou por ignorar a validação dos tribunais. Mantendo a narrativa de um "processo viciado", a estrutura liderada por João Portugal avançou com a "avocação" do processo de escolha do candidato à Câmara Municipal. Este ato administrativo retirou à comissão política de Liliana Pimentel o poder de indicar o candidato que já havia sufragado, impondo um nome alternativo.
A sequência de eventos demonstra que, enquanto a justiça confirmava a legalidade dos atos e a legitimidade da liderança de Liliana Pimentel, a Federação Distrital de Coimbra do PS e João Portugal prosseguiam com uma estratégia política que contrariava diretamente as decisões do mais alto órgão judicial do país para a matéria.
A crise em Condeixa foi, assim, selada, não por ilegalidades no processo eleitoral, mas pela recusa da Federação Distrital de Coimbra do PS e João Portugal em aceitar um resultado democrático e legalmente confirmado pelos tribunais.
Artigos que mencionam as decisões judiciais favoráveis a Liliana Pimentel:
- Acórdão n.º 575/2024 do Tribunal Constitucional
- Acórdão n.º 653/2024 do Tribunal Constitucional
- Acórdão n.º 821/2024 do Tribunal Constitucional
- Acórdão n.º 304/2025 do Tribunal Constitucional