O mapa administrativo de várias autarquias do país foi alterado com a publicação de nova legislação em 2025, que veio reverter a agregação de freguesias imposta pela chamada Lei n.º 11-A/2013. Esta nova lei permitiu que dezenas de freguesias que tinham sido unidas em 2013 recuperassem a sua autonomia.
A lei, muito aguardada por diversas comunidades locais, concluiu um processo simplificado que estava previsto na legislação de 2021 para a reorganização do mapa das freguesias. No entanto, o texto final da lei que repôs as antigas freguesias continha algumas inexatidões.
Para corrigir estes erros, a Assembleia da República publicou duas declarações de retificação. A primeira (n.º 23-A/2025) veio corrigir nomes e correspondências na tabela de freguesias a serem restauradas. Pouco depois, uma segunda retificação (n.º 26/2025) foi emitida para corrigir a própria declaração de retificação anterior, assegurando que todos os detalhes sobre a reposição das freguesias ficassem juridicamente corretos.
Este processo, que começou com a polémica agregação em 2013, chega agora a uma nova fase com a reposição de muitas das antigas freguesias, após um processo legislativo que incluiu as necessárias correções para garantir a sua boa aplicação.
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