Última atualização: 2025/04/24
1. Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao website do Movimento Cívico "Condeixa Novos Caminhos", acessível através do endereço www.condeixanovoscaminhos.pt (o "Site").
Estes Termos de Utilização (adiante designados "Termos") regem o acesso e a utilização do Site por qualquer pessoa (o "Utilizador").
O Site é operado pelo Movimento Cívico "Condeixa Novos Caminhos" (adiante designado "Movimento"), com sede em Rua D. Elsa Sotto Mayor.
Ao aceder ou utilizar o Site, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que são incorporadas por referência nestes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deverá aceder ou utilizar o Site.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão eficazes imediatamente após a sua publicação no Site. É responsabilidade do Utilizador rever estes Termos periodicamente para estar ciente de quaisquer modificações. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.
2. Propósito do Site
O Site serve como uma plataforma de informação e comunicação para o Movimento Cívico "Condeixa Novos Caminhos" no âmbito da sua campanha eleitoral autárquica. O Site permite aos Utilizadores obter informações sobre o Movimento e as suas propostas, contactar o Movimento, subscrever newsletters, inscrever-se como voluntário, registar-se em eventos e realizar donativos.
3. Uso do Site
a) Acesso: O acesso ao Site é geralmente gratuito e não requer registo de conta de utilizador.
b) Uso Aceitável: O Utilizador concorda em utilizar o Site de forma responsável e de acordo com estes Termos, a lei aplicável e a boa fé.
c) Usos Proibidos: O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para:
* Qualquer finalidade ilegal ou que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional.
* Enviar ou transmitir qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado (spam).
* Enviar ou transmitir dados que contenham vírus, malware ou qualquer outro código malicioso destinado a prejudicar ou interferir com o funcionamento do Site ou com sistemas de terceiros.
* Interferir ou perturbar a segurança ou integridade do Site.
* Obter ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site ou aos seus sistemas.
* Representar-se falsamente ou fornecer informações inexatas através dos formulários do Site.
* Violar os direitos de privacidade ou de propriedade intelectual do Movimento ou de terceiros.
4. Conteúdo do Site e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no Site, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, videoclipes, compilações de dados, software e a compilação de todo o conteúdo do Site, é propriedade do Movimento ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Estes Termos concedem ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para aceder e utilizar o Site para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.
É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar, modificar, publicar, exibir, executar, adaptar ou explorar de qualquer forma o conteúdo do Site, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do Movimento.
5. Conteúdo Submetido pelo Utilizador
Ao submeter informações, comentários ou quaisquer outros conteúdos através dos formulários ou canais de contacto disponíveis no Site (como formulários de contacto, subscrição de newsletter, inscrição de voluntário, registo em eventos, donativos), o Utilizador garante que tem o direito de o fazer e que a informação fornecida é precisa e completa.
O Utilizador concede ao Movimento uma licença não exclusiva, global, isenta de royalties, perpétua, irrevogável e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e exibir tal conteúdo submetido, no todo ou em parte, no âmbito das atividades do Movimento e da campanha eleitoral, em conformidade com a Política de Privacidade do Movimento.
O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que submete e pelas consequências da sua submissão. O Movimento não se responsabiliza por qualquer conteúdo submetido por Utilizadores.
6. Idade Mínima
O Site não impõe uma idade mínima para a navegação. No entanto, a utilização de certas funcionalidades que envolvam a submissão de dados pessoais, como o voluntariado, o registo em eventos ou a realização de donativos, poderá estar sujeita aos requisitos legais de idade em vigor em Portugal. Ao submeter informações através de formulários, garante que tem a idade legal para o fazer ou que possui consentimento parental/do tutor legal, se aplicável.
7. Ligações para Sites de Terceiros
O Site pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade ou controlados pelo Movimento.
O Movimento não tem controlo e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que o Movimento não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer desses sites ou serviços.
Recomendamos vivamente que leia os termos de utilização e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.
8. Política de Privacidade e Política de Cookies
O uso do Site é regido pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. A Política de Privacidade descreve como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais. A Política de Cookies explica como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Ao utilizar o Site, o Utilizador concorda com os termos destas políticas.
9. Isenção de Garantias
O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não infração ou curso de desempenho.
O Movimento, os seus diretores, membros, funcionários ou agentes não garantem que: a) o Site funcionará de forma ininterrupta, segura ou disponível a qualquer momento ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; c) o Site esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou d) os resultados do uso do Site atendam às suas necessidades.
11. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o Movimento, nem os seus diretores, membros, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) o acesso ou uso ou a incapacidade de aceder ou usar o Site; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Site; (iii) qualquer conteúdo obtido do Site; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizado das suas transmissões ou conteúdo, com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos sido informados ou não da possibilidade de tais danos, e mesmo que um remédio aqui estabelecido falhe na sua finalidade essencial.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, pelo que as limitações acima podem não se aplicar a si.
10. Indemnização
O Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar o Movimento, os seus diretores, membros, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários de advogados), resultantes de a) o uso e acesso ao Site pelo Utilizador; b) uma violação destes Termos; c) uma violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de autor, propriedade ou direito de privacidade; ou d) qualquer reclamação de que o conteúdo submetido pelo Utilizador causou dano a um terceiro.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar os seus conflitos de disposições legais.
Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca onde o Movimento está sediado, ou aos tribunais portugueses competentes, conforme aplicável.
12. Contacto
Se tiver alguma questão sobre estes Termos de Utilização, a Política de Privacidade e Política de Cookies, por favor contacte-nos através do email: movimento@condeixanovoscaminhos.pt