Política de Privacidade

Última atualização: 2025/04/24

1. Introdução
O Movimento Cívico "Condeixa Novos Caminhos" (adiante designado "Movimento"), com sede em Rua D. Elsa Sotto Mayor, encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website www.condeixanovoscaminhos.pt (o "Site"), bem como através de outras interações relacionadas com a nossa atividade de campanha eleitoral autárquica.

Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Para informações específicas sobre a utilização de cookies neste Site, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Identidade: Movimento Cívico "Condeixa Novos Caminhos"
• Morada: Rua D. Elsa Sotto Mayor
• Contacto para Questões de Privacidade: movimento@condeixanovoscaminhos.pt

3. Que Dados Pessoais Recolhemos e Para Que Finalidades?

Recolhemos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da sua interação com o nosso Site e com a nossa campanha:

• a) Dados fornecidos diretamente por si:
  • Formulário de Contacto: Nome, endereço de email, número de telefone (opcional), assunto e mensagem.
    • Finalidade: Responder às suas questões, pedidos de informação ou comentários.
    • Base de Licitude: Interesse legítimo em responder às suas solicitações (Art. 6º(1)(f) RGPD) ou o seu consentimento, se solicitado explicitamente (Art. 6º(1)(a) RGPD).
  • Subscrição de Newsletter: Endereço de email.
    • Finalidade: Enviar comunicações informativas sobre a campanha, eventos, propostas e notícias relevantes do Movimento "Condeixa Novos Caminhos".
    • Base de Licitude: O seu consentimento explícito (Art. 6º(1)(a) RGPD). Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento através do link presente em cada newsletter.
  • Inscrição como Voluntário: Nome completo, endereço de email, número de telefone, morada/freguesia, áreas de interesse para voluntariado, disponibilidade.
    • Finalidade: Gerir a nossa base de dados de voluntários, contactá-lo para organizar e coordenar ações de campanha e outras atividades relacionadas com o voluntariado.
    • Base de Licitude: O seu consentimento explícito (Art. 6º(1)(a) RGPD).
  • Registo em Eventos: Nome, email, contacto telefónico.
    • Finalidade: Gerir a inscrição e participação nos eventos organizados pela campanha.
    • Base de Licitude: Diligências pré-contratuais ou execução de um "contrato" de participação (Art. 6º(1)(b) RGPD) ou o seu consentimento (Art. 6º(1)(a) RGPD).
  • Donativos: Nome, NIF, morada, email, contacto telefónico. Note que os dados de pagamento são geralmente processados por entidades terceiras especializadas e não armazenados por nós diretamente.
    • Finalidade: Processar o seu donativo e cumprir as obrigações legais de reporte financeiro de campanhas eleitorais junto da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP).
    • Base de Licitude: Cumprimento de obrigação legal (Art. 6º(1)(c) RGPD).
• b) Dados recolhidos automaticamente:
  • Informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas no nosso site, tempo de permanência, data e hora da visita.
    • Finalidade: Garantir a segurança e o correto funcionamento do Site, otimizar a experiência de navegação e realizar análises estatísticas agregadas (anónimas ou pseudonimizadas) sobre a utilização do Site.
    • Base de Licitude: Interesse legítimo (Art. 6º(1)(f) RGPD) em manter o site seguro e funcional. Para dados recolhidos através de cookies não essenciais (analíticos, funcionais, publicidade), a base de licitude é o seu consentimento, gerido através da nossa Política de Cookies.

4. Durante Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados?

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou enquanto mantiver o seu consentimento (nos casos aplicáveis), acrescido dos prazos legais necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para defesa em processos judiciais.

• Dados de Contacto: Conservados pelo tempo necessário para processar e responder ao seu pedido.
• Dados de Newsletter e Voluntariado: Conservados enquanto mantiver o seu consentimento ativo, salvo se retirar o consentimento antes.
• Dados de Donativos: Conservados pelos prazos legalmente exigidos pela ECFP e legislação fiscal aplicável.
• Dados de Navegação/Técnicos: Geralmente conservados por períodos mais curtos (definidos na Política de Cookies para cookies, ou por períodos limitados em logs de servidor).

5. Com Quem Partilhamos os Seus Dados?

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos partilhar os seus dados com:

• Prestadores de Serviços: Entidades que nos prestam serviços essenciais para a nossa atividade e que tratam dados em nosso nome e sob as nossas instruções (subcontratantes), como serviços de alojamento web, plataformas de envio de emails, ferramentas de análise web (ex: Google Analytics, sujeito ao seu consentimento na Política de Cookies). Exigimos contratualmente que estes prestadores garantam a segurança e confidencialidade dos dados.
• Entidades Legais e Autoridades: Podemos partilhar os seus dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou para cumprir obrigações legais (ex: reporte à ECFP).
• Voluntários Coordenadores (Apenas dados relevantes): No âmbito da organização de ações de campanha, informações de contacto de voluntários podem ser partilhadas com coordenadores de equipa específicos, sempre sob dever de confidencialidade e apenas para a finalidade de organização da ação.

6. Cookies

Este Site utiliza cookies. Para obter informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos, as suas finalidades e como pode gerir as suas preferências, por favor consulte a nossa  Política de Cookies.

7. Segurança dos Seus Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Estas medidas incluem [Mencionar genericamente, ex: utilização de ligações seguras (HTTPS), controlo de acessos, backups regulares]. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• Aceder: Solicitar acesso aos dados pessoais que temos sobre si.
• Retificar: Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• Apagar ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar o apagamento dos seus dados, em determinadas circunstâncias (ex: se os dados já não forem necessários para a finalidade, se retirar o consentimento e não houver outra base legal, etc.).
• Limitar o Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, em determinadas condições.
• Portabilidade: Solicitar a receção dos dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável, quando tecnicamente possível e aplicável (tratamento baseado no consentimento ou contrato e realizado por meios automatizados).
• Opor-se: Opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular, especialmente quando o tratamento se baseia no nosso interesse legítimo. Tem o direito absoluto de se opor ao tratamento para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis para esse fim).
• Retirar o Consentimento: Se o tratamento se basear no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

9. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, por favor contacte-nos através do endereço de email dedicado a questões de privacidade: movimento@condeixanovoscaminhos.pt.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de processar o seu pedido. Responderemos ao seu pedido no prazo legal (geralmente, um mês).

10. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, que em Portugal é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

No entanto, encorajamo-lo a contactar-nos primeiro para tentarmos resolver qualquer questão diretamente.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.