O site oficial da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para as Eleições Autárquicas 2025 contém um conjunto de informações fundamentais, incluindo:
- Quem pode votar e ser candidato (cidadãos nacionais, da UE e de alguns países com acordos bilaterais);
- Enquadramento legal das eleições;
- Indicação de que o Governo marcará a data entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2025;
- Informações sobre limites de mandatos.
- Muitas outras informações e legislação aplicável.
Podes consultar tudo diretamente em: https://www.cne.pt/content/eleicoes-autarquicas-2025